Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal

crimes de peculato e formação de quadrilha, está amparada na legalidade, avaliam constitucionalistas

Princípio da condição mais benéfica e da isonomia.

Não se trata de negar validade à norma coletiva e ao princípio da legalidade, mas de fazer

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos

OAB contesta decretos do MT que cobram ICMS de compras via internet

preceitos da Constituição Federal, que determina a observância dos princípios da legalidade e do pacto federativo

Mantida prisão de homem que possuía em guarda 26 veículos irregulares

vida, encontrando-se totalmente à margem da legalidade, em imensurável desrespeito à ordem social e ao cumprimento da lei", encerrou o relator.

Homicídio qualificado. Sequestro, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha.

Encontra-se revestida de legalidade a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente baseada

Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados

A avaliação sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que

Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração

, limitar-se ao exame da legalidade daqueles, sendo vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela Administração.

Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.

Considerações sobre audiência de custódia no direito brasileiro.

custódia são: analisar a legalidade da prisão, verificar se prisão foi necessária e adequada; decidir se a pessoa deva ser liberada ou permanecer presa;

STJ mantém decisão judicial a favor da Buser em São Paulo

decisão do TJ-SP que assegura a legalidade da operação da Buser em São Paulo

Segunda Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil

ultrapassando as margens da legalidade. Para a entidade, todos os envolvidos na investigação e no

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

A Procuradoria aponta ofensa ao princípio constitucional da legalidade tributária, pois as normas

Nota fiscal ilegal justifica apreensão de produto

Fisco Estadual reveste-se da estrita legalidade e em obediência às legislações que regulam o ICMS

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do

MP propõe ação civil contra Kassab por falta de vagas em creches públicas de São Paulo

da legalidade, da eficiência e da transparência fiscal ao deixar de fazer os investimentos previstos

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

, Neri Montepó, na qualidade de Prefeito Municipal, violou os princípio da legalidade e moralidade

Concessionária pode cobrar uma tarifa básica por serviço de telefonia fixa

reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa básica efetuada pela Brasil Telecom S/A a uma consumidora.